- PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)
- PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)
Avalie as assertivas abaixo no tocante aos
direitos da personalidade sob o óbice do Código
Civil Brasileiro em vigor, apontando a opção
incorreta:
