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Respondida
1368868
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
UNIFAP
Orgão:
UNIFAP
Provas:
Engenheiro Sanitarista
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Lei 6.938/1981: PNMA
Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 17)
É(são) instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente:
A
A ação de legislar sobre as diretrizes nacionais do Meio Ambiente.
B
A promoção de ações públicas educacionais com o objetivo de conscientizar a população.
C
O estabelecimento de padrões ambientais, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.
D
A fiscalização e a punição das infrações ligadas ao Meio Ambiente.
E
A denúncia junto aos órgãos competentes toda e qualquer ação ligada à iniciativa privada que venha promover alteração ao Meio Ambiente.
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