Questão 1368868

1368868 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIFAP
Orgão: UNIFAP

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Engenheiro Sanitarista
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Lei 6.938/1981: PNMAInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 17)

É(são) instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente:

A ação de legislar sobre as diretrizes nacionais do Meio Ambiente.

A promoção de ações públicas educacionais com o objetivo de conscientizar a população.

O estabelecimento de padrões ambientais, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

A fiscalização e a punição das infrações ligadas ao Meio Ambiente.

A denúncia junto aos órgãos competentes toda e qualquer ação ligada à iniciativa privada que venha promover alteração ao Meio Ambiente.

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