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Respondida
102091
Ano:
2019
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
IDHTEC
Orgão:
Pref. Maragogi-AL
Provas:
Assistente Social
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Assistência Social
Legislação
Lei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Ainda de acordo com o LOAS, Art. 13, compete aos Estados, EXCETO:
A
Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
B
Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.
C
Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
D
Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.
E
Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento.
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