tem entendimento sumulado no sentido de que a coisa julgada não envolve questão de ordem pública.

tem entendimento sumulado no sentido de que a revelia não produz confissão na ação rescisória.

tem entendimento sumulado no sentido de que a ação rescisória não pode ser proposta pelo empregador.

tem entendimento sumulado no sentido de que não é cabível recurso ordinário em ação rescisória.