Magna Concursos
1632088 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ESPP
Orgão: MGS
Provas:

Segundo o Código Florestal - lei 4771, de 15 de setembro de 1965, com alterações da lei 7803 de 18/07/1989, consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas em locais com as condições abaixo citadas. Assinale a alternativa que não representa a condição de locais de preservação permanente:

 

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