Questão 3707522

3707522 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Ferreira de Moura
Orgão: UFERSA

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Hely Lopes Meirelles classifica os agentes públicos em cinco grandes grupos: agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados. São considerados agentes honoríficos:

São todos aqueles que exercem uma função pública de caráter permanente em decorrência de relação funcional. Os ocupantes de cargos em comissão são exemplos.

Os cidadãos chamados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado na prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica. Os jurados e mesários eleitorais são exemplos.

São particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizem em nome próprio, por sua conta e risco. As concessionárias e permissionárias são exemplos.

São os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, aos quais incubem as funções de dirigir, orientar e estabelecer diretrizes para o Poder Público. O Presidente da Câmara dos Deputados é um exemplo.

São os que recebem a incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público. Os cônsules são exemplos.

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