- Direito Internacional
- Outros NormativosLei 11.105/2005: Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança e Biotecnologia
Com o auxílio do texto CE-III, julgue os itens abaixo, que se referem aos aspectos legais da problemática da biodiversidade, sua proteção e exploração.
Embora a Convenção sobre Diversidade Biológica utilize o conceito de patrimônio comum da humanidade em alusão à biodiversidade, só contemplou três dos cinco princípios da doutrina internacional do patrimônio comum da humanidade.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
