Magna Concursos
2221748 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP
Provas:
Para a abertura de estabelecimento comercial é necessário obter alvará de localização e funcionamento, mediante pagamento. Tal tributação, em razão da sua natureza, é considerada:
 
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