Os planos de resíduos sólidos.

O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.

Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios.

A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.