Julgue os itens abaixo, referentes a aspectos do direito tributário.
Em caso de calamidade pública, os estados podem instituir empréstimos compulsórios, desde que por lei complementar.
Julgue os itens abaixo, referentes a aspectos do direito tributário.
Em caso de calamidade pública, os estados podem instituir empréstimos compulsórios, desde que por lei complementar.
