Questão 3276170

3276170 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: MPA

Provas:

ATCI - Direito
Provas ×

Determinada entidade deseja receber um repasse financeiro da União no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a realização de determinada obra pública. Considerando o Decreto nº 11.531/2023, é correto afirmar que

ele não poderá ser formalizado, pois supera o valor máximo de repasse da União.

seria possível a formalização da situação por meio de contrato de convênio, mas não de contrato de repasse.

seria possível a formalização da situação por meio de contrato de repasse, mas não de contrato de convênio.

ele não poderá ser formalizado, pois não atinge o valor mínimo de repasse da União.

é possível a formalização da situação por realização de contrato de repasse ou de contrato de convênio.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

ATCI - Direito

70 Questões

Provas

ATCI - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta