Exige a lei que conste do assento de óbito se o finado deixou filhos, nome e idade de cada um.

Antes de proceder ao assento de óbito de criança de menos de um ano, o oficial verificará se houve registro de nascimento, que, em caso de falta, será previamente feito.

Quando o assento de óbito for posterior ao enterro, faltando atestado de médico ou de duas pessoas qualificadas, assinarão, com a que fizer a declaração, duas testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao funeral e puderem atestar, por conhecimento próprio ou por informação que tiverem colhido, a identidade do cadáver.

Em todas as serventias, todos os títulos apresentados no horário regulamentar, que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, deverão aguardar o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos apresentados nesse dia.