Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Montezuma-MG
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montezuma, o presidente da Câmara é a mais alta autoridade da mesa, competindo-lhe:
I - Fazer publicar os atos da mesa, bem como as Resoluções, os Decretos Legislativos e as leis por ele promulgadas.
II - Realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e com membros da comunidade.
III - Fazer a chamada dos vereadores ao abrir-se a sessão e nas ocasiões determinadas pelo presidente, anotando os comparecimentos e as ausências.
IV - Empossar os vereadores retardatários e suplentes e declarar empossados o prefeito e o vice-prefeito, após suas investiduras nos respectivos cargos perante o plenário.
V - Atribuir título de cidadão honorário a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços à comunidade.
Está CORRETO apenas o que se afirma em: