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Respondida
1251052
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
TRT-21
Orgão:
TRT-21
Provas:
Juiz do Trabalho
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Teoria Geral do Crime
Ilicitude
Não há exclusão de ilicitude, de acordo com a lei penal:
A
quando o fato típico é praticado pelo trabalhador autônomo, com a idade de 21 anos, no exercício regular de um direito;
B
quando o fato típico é praticado pela pessoa física do empregador do sexo masculino, com a idade de 65 anos, em estado de necessidade;
C
quando o fato típico é praticado pela empregada doméstica, com a idade de 60 anos, em situação de fundado temor;
D
quando o fato típico é praticado pelo trabalhador avulso, com a idade de 70 anos, em legítima defesa;
E
nenhuma das respostas é correta.
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