Questão 409932

409932 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

Provas:

O crime de advocacia administrativa

ocorre com o exercício da advocacia na seara administrativa por quem é expressamente impedido pelo Estatuto da OAB.

ocorre com o patrocínio, ainda que indireto, de interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

exige como sujeito ativo específico o advogado e um ato de corrupção ativa frente à Administração Pública.

é configurado quando o advogado ou procurador trai dever funcional e prejudica a Administração Pública em juízo.

é praticado por particular contra a Administração Pública em geral e punido com pena de reclusão.

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