Magna Concursos
2145683 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sete Lagoas-MG
Provas:

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), sobre os programas de atendimento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Os Estados e o Distrito Federal inscreverão seus programas de atendimento e alterações no Conselho Estadual ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme o caso.

(---) A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência.

(---) O Regimento interno deve discriminar as atribuições de cada profissional, sendo indicada a sobreposição dessas atribuições na entidade de atendimento.

 

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