Magna Concursos
102914 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Campos Borges-RS
Provas:
De acordo com o Art. 190 do Código Tributário do Município de Campos Borges, a certidão negativa de tributos será exigida do interessado para fins de:
I. Licenciamento de projetos.
II. Concessão para exploração de serviços públicos.
III. Apresentação de propostas em licitações.
IV. Liberação de créditos.
Quais estão corretas?
 

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