Magna Concursos
603888 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Provas:
Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir.

A pena de degradação de floresta em área de proteção permanente, a exemplo da destruição ou dano irreparável da vegetação primária ou secundária da mata atlântica, é acrescida pela metade, caso o crime apresente dolo.
 

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Analista do MPU - Geografia

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