Magna Concursos
1055891 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
Provas:
O princípio ambiental do poluidor-pagador prevê a obrigação do agente responsável pela degradação ambiental de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente.
 
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