Questão 2428038

2428038 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ

Provas:

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que concerne à obrigação tributária, é correto afirmar que:

a obrigação é principal quando decorre da legislação tributária e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;

a obrigação é acessória quando surge da ocorrência de fato gerador e tem por objeto as prestações no interesse da arrecadação ou fiscalização;

a obrigação é acessória quando decorre da legislação tributária e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;

a obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente;

a obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.

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