Medida de segurança é instrumento aplicável a qualquer indivíduo que tenha praticado um delito penal.
Em relação a sua aplicação é correto afirmar, EXCETO:
Medida de segurança é instrumento aplicável a qualquer indivíduo que tenha praticado um delito penal.
Em relação a sua aplicação é correto afirmar, EXCETO:
