Questão 330638

330638 Ano: 2003
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEC
Orgão: TRT-9

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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A Medida Provisória 1709/98 (atualmente MP 2.164/2001) dispôs sobre o trabalho em regime de tempo parcial, assim considerado, segundo a mencionada legislação, aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. Atendido o disposto na norma legal mencionada, indique a alternativa correta:

A prorrogação ou compensação da jornada dos empregados sob o regime de tempo parcial somente será válida mediante acordo escrito entre empregado e empregador, com a chancela do sindicato profissional respectivo.

A prorrogação ou compensação da jornada dos empregados sob o regime de tempo parcial somente será válida mediante acordo escrito entre empregado e empregador, com a participação dos sindicatos profissional e patronal.

A prorrogação ou compensação da jornada dos empregados sob o regime de tempo parcial somente será válida mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Ao empregado sob o regime de tempo parcial é vedada a prestação de horas extras.

A prorrogação ou compensação da jornada dos empregados sob o regime de tempo parcial será válida mediante ajuste entre empregado e empregador, não sendo exigida a participação dos sindicatos.

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