a companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.

a companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e cada emissão pode ser dividida em séries.

ainda que no caso de obrigação que possa ter o pagamento estipulado em moeda estrangeira, a debênture terá valor nominal expresso em moeda nacional.

as debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.

a época do vencimento da debênture deverá constar da escritura de emissão e do certificado, podendo a companhia estipular amortizações parciais de cada série, criar fundos de amortização e reservar-se o direito de resgate antecipado, parcial ou total, dos títulos da mesma série.