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Respondida
239358
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ICMS
COMERCIANTE VENDE MERCADORIA, A TRANSPORTA E ENTREGA, ELE PRÓPRIO, AO COMPRADOR, DOMICILIADO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. NA HIPÓTESE:
A
o ICMS será exigido sobre a parte do valor praticado na venda da mercadoria;
B
o ICMS será devido, mas com aplicação da aliquota atinente a serviços de transporte transmunicipal;
C
o ICMS será devido sobre o valor total praticado, a ele se aplicando as bases de cálculo, alíquotas, formas de recolhimento etc. do ICMS - Operações Mercantis;
D
O ICMS incide sobre a operação relativa à mercadoria e o Imposto sobre Serviços (ÍSS) sobre o transporte, consoante a Lei Complementar que confere aos Municípios competências para que tributem os serviços de qualquer natureza.
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