- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Vitor, Analista do Executivo do Estado do Espírito Santo, está
estruturando um manual de aplicação da nova lei de licitações.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale, a seguir, uma informação corretamente inserida no manual. A nova lei de licitações
