Questão 440775

440775 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Juiz
Provas ×

Meios Autônomos de ImpugnaçãoRevisão Criminal

Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:

A revisão será julgada extinta sem julgamento do mérito quando, no curso da revisão, falecer a pessoa, cuja condenação se requereu fosse revista.

Na ação penal de iniciativa privada, a revisão poderá ser requerida pelo querelante ou seu procurador legalmente habilitado.

A revisão não poderá ser requerida depois da extinção da pena.

Não será admissível revisão das decisões do Tribunal do Júri.

Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena sem agravá-la ou anular o processo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz

100 Questões

Provas

Juiz

Acesse sua Conta

Crie uma Conta