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Respondida
2161772
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UFRGS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Juiz de Direito
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Fatos Jurídicos
De acordo com o direito civil brasileiro, é correto afirmar que
A
os atos-fatos jurídicos não requerem capacidade do agente e, embora sejam atos humanos, entram no mundo jurídico como simples fatos.
B
os atos jurídicos
stricto sensu
não requerem capacidade do agente, e produzem efeitos jurídicos independentemente de sua vontade.
C
o número de fatos reconhecidos como jurídicos pelo Direito é ilimitado.
D
os fatos ilícitos não entram no Mundo Jurídico.
E
o testamento não pode ser considerado um negócio jurídico por ser unilateral e produzir efeitos somente após a morte do declarante.
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