Questão 2494404

2494404 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Em relação ao tema Sucessões, de acordo com a Lei nº 10.406/02, Código Civil, é correto afirmar que:

é possível aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo.

a substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador.

podem ser revogados os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

o direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em dois anos, contados da abertura da sucessão.

é válido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

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