Questão 344670

344670 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-MG
Orgão: IF-MG

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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

A Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005, Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Segundo esta lei, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

Qualidade do processo de trabalho.

Investidura em cada cargo não condicionada à aprovação em concurso público.

Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.

Reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

Oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

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