resíduos perigosos são assim denominados em razão de suas características exclusivamente de toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, pois apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental.

são considerados geradores ou operadores de resíduos perigosos os empreendimentos ou atividades cujo processo produtivo gere resíduos tóxicos, mas não aqueles cuja atividade envolva o comércio de produtos que possam gerar resíduos perigosos.

as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a elaborar um plano de gerenciamento de resíduos perigosos e submetê-lo ao órgão competente do SISNAMA.

o plano de gerenciamento de resíduos perigosos não poderá ser inserido no plano de gerenciamento de resíduos sólidos, devendo constar como documentação à parte.

no licenciamento ambiental, os empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, independentemente do porte e característica, são obrigados a contratar seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública.