Questão 1180941

1180941 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-GO

Provas:

Com relação às infrações penais previstas na Lei n.º 8.078/1990, que instituiu o CDC, assinale a opção correta.

No processo penal referente às infrações previstas no CDC, é vedada a atuação de assistentes do MP.

Todas as infrações tipificadas no CDC possuem pena máxima prevista de até dois anos.

Para que o infrator possa ser processado e julgado, é necessário que ele tenha agido com dolo.

A pena será agravada se a infração for cometida no período noturno.

A pena será agravada se a infração for cometida em domingo ou feriado.

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