O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Maria é uma vereadora experiente na Câmara Municipal de Sertânia e recentemente foi eleita Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Ela está revisando o Regimento Interno para garantir que todas as suas ações estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Maria está se preparando para liderar sua primeira reunião como Presidente da Comissão de Justiça e Redação e precisa esclarecer alguns procedimentos.
https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-Interno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf

A Comissão de Justiça e Redação pode deliberar sobre o uso dos símbolos municipais.