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Respondida
1674243
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
ACEP
Orgão:
Pref. Aracati-CE
Provas:
Fiscal Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA
Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 17)
Para executar a Política Nacional de Meio Ambiente, foram estabelecidos instrumentos de controle dos impactos ambientais. Assinale a alternativa que contempla esses instrumentos.
A
Cadastro técnico municipal de atividades poluidoras e Cadastro técnico estadual de instrumentos de defesa ambiental.
B
Licenciamento ambiental e proibição da criação e implantação de tecnologias ambientais.
C
Avaliação de impactos ambientais e Cadastro técnico municipal de atividades poluidoras.
D
Licenciamento ambiental e Avaliação de impactos ambientais.
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