Questão 815940

815940 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Competência Tributária

Assinale a única opção incorreta sobre a competência tributária do município.

O Imposto de Transmissão intervivos de Bens Imóveis (ITBI) não pode ter alíquotas progressivas com base no valor venal do imóvel.

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre operações de locação de bens móveis, qualquer que seja seu uso.

Atualmente, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana pode ter alíquotas diferenciadas em razão da localização e do uso do imóvel.

O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana pode ter alíquotas diferenciadas, independentemente do valor do imóvel, para assegurar a função social da propriedade.

O Imposto de Transmissão intervivos de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos

40 Questões

Provas

Fiscal de Tributos

Acesse sua Conta

Crie uma Conta