Questão 474371

474371 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE-Barretos

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Advogado
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Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades

Sobre a execução no processo do trabalho, assinale a alternativa que está de acordo com as normas da CLT.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, não podendo alegar prescrição da dívida.

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

A exigência da garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

Consideram-se exigíveis as decisões judiciais com trânsito em julgado, as decisões sobre as quais tenha havido recurso com efeito suspensivo e os acordos homologados.

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