fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir à verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental

causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana

processar, embalar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao melo ambiente

executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida

pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano