Magna Concursos
1619893 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Iraceminha-SC
Provas:

Acerca da prescrição e da decadência em matéria tributária, assinale as alternativas abaixo com (V) verdadeiro ou (F) falso.

( ) A decadência do crédito tributário pode ser suspensa, dentre outras causas, pelo parcelamento.

( ) Decai em 06 (seis) anos o prazo para o crédito tributário ser constituído pelo lançamento.

( ) O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos.

( ) Dentre outras causas, a prescrição é interrompida pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

( ) A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.

A sequência correta de cima para baixo é:

 

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