- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Cultural
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Recíproca
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Religiosa
No que se refere ao instituto da imunidade tributária, assinale a opção correta em consonância com a jurisprudência do STF.