Permite que o técnico em nutrição divulgue, em quaisquer meios de comunicação, marcas de produtos ou nome de empresas ligadas a atividades de alimentação e nutrição.

Permite a utilização do nome ou do título do técnico em nutrição e dietética por estabelecimento ou instituição onde ele não exerça, pessoal e efetivamente, função própria da sua profissão.

O técnico em nutrição é impedido de emitir opinião sobre assuntos básicos de Alimentação e Nutrição, mesmo que compatíveis com sua formação escolar.

O técnico em nutrição e dietética é impedido de assinar trabalhos executados por outro profissional.