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Respondida
1172327
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor de Justiça
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Direito de Família
Assinale a alternativa
correta
:
A
A capacidade matrimonial inicia-se aos dezoito anos;
B
A capacidade de testar inicia-se aos dezoito anos;
C
A incapacidade dos menores entre 14 e 18 anos cessa pela emancipação;
D
Os militares em serviço e os maiores de sessenta anos podem escusar-se da tutela;
E
O direito brasileiro não admite a figura do protutor.
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