Questão 2320617

2320617 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-RO

Provas:

Oficial Policial Militar - Combatente
Provas ×

Legislação EspecialLei 9.296/1996: Interceptação Telefônica

De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação telefônica

pode ser requerida pela autoridade policial durante a fase de instrução processual.

correrá nos mesmos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas.

pode ser autorizada pelo membro do Ministério Público, a requerimento da autoridade policial.

não será admitida se a prova puder ser obtida por outros meios disponíveis.

não poderá ser requerida verbalmente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Oficial Policial Militar - Combatente

100 Questões

Provas

Oficial Policial Militar - Combatente

Acesse sua Conta

Crie uma Conta