Questão 3469283

3469283 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-SUL Minas

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Professor PEBTT - Segurança do Trabalho
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

O art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que serão consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a, EXCETO:

Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.

Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.

Programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

Realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.

Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.

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