Assinale a alternativa incorreta. Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros (Lei nº 9.078, de 11 de setembro de 1990):
Assinale a alternativa incorreta. Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros (Lei nº 9.078, de 11 de setembro de 1990):
