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Respondida
2564208
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Auditor Público Externo - Administração
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Organização do Estado
Repartição de Competências
Cuidar da saúde é competência
A
legislativa privativa da União.
B
material da União, que pode autorizar, por meio de lei complementar, os Estados a legislar sobre questões específicas de saúde.
C
material comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, excluídos os Municípios.
E
legislativa residual dos Estados.
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