a sua implementação efetiva em adição ao diesel de origem fóssil depende de medidas governamentais e nenhuma lei ou decreto sobre o assunto foi publicado até o final de 2005.

a implementação efetiva da utilização de tal combustível adicionado ao diesel de origem fóssil está vinculada às diretrizes do Ministério de Minas e Energia, de maneira independente da ANP.

para a geração da energia elétrica, foi autorizada a adição de biodiesel, em percentuais maiores que 2%, ao diesel fóssil.

os órgãos governamentais, quando manifestam a intenção de limitar o percentual de biodiesel a ser adicionado ao diesel fóssil, têm receio de aumentar descontroladamente o poder calorífico da mistura final.

o Governo tem a intenção, em um futuro próximo, de autorizar oficialmente a utilização de tal combustível.