A Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, estabelece que são objeto de autorização a implementação de usinas termelétricas destinadas a uso exclusivo do autoprodutor com potência superior a:

Há uma Resolução específica do CONAMA, a de no 06, de 16 de setembro de 1987, que trata do licenciamento ambiental de obras consideradas de grande porte, em especial as de geração de energia elétrica. Conforme este instrumento legal, são exigidas a elaboração e a aprovação do Projeto Básico Ambiental (PBA) para a obtenção da(s) seguinte(s) licença(s) ambiental(is):

I - Licença Prévia;

II - Licença de Instalação;

III - Licença de Operação.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

Os prazos de vigência das outorgas de direito de uso de recursos hídricos são fixados em função da natureza, finalidade e do porte do empreendimento, levando-se em consideração, quando for o caso, o período de retorno do investimento. De acordo com a Resolução nº 16, de 8 de maio de 2001, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o prazo máximo de vigência para a outorga de direito de uso de recursos hídricos é de:

Na década de 70 do século passado, a dependência externa de energia foi crescente, passando de 28% para cerca de 46% das necessidades globais. Os dados de 2004 mostram uma redução desse nível para perto de 13% (Fonte: BEM 2005). A fonte de maior dependência externa de energia é:

Segundo a Resolução ANEEL nº 398/2001, os estudos de inventário hidrelétrico deverão contemplar o escopo básico definido no Anexo I dessa resolução, tendo como referência o Manual de Inventário Hidrelétrico de Bacias Hidrográficas (ELETROBRÁS-DNAEE), sendo os mesmos avaliados em função dos níveis qualitativos e quantitativos. Assinale a opção que apresenta um dos tópicos usados nessa avaliação.

Dentre os aspectos relacionados abaixo, assinale aquele que é objeto de avaliação pela ANEEL nos estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica.

Assinale a afirmação correta sobre os procedimentos gerais para o registro e aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica, assim como da autorização para exploração de centrais hidrelétricas até 30 MW, previstos na Resolução nº 395 / 1998 da ANEEL.

Os potenciais hidráulicos são bens da União e deverão ter garantida a sua plena utilização em benefício da sociedade. Nesse sentido, os estudos de inventário hidrelétrico em bacia hidrográfica constituem uma etapa importante, pois definem o seu potencial hidrelétrico. A esse respeito, assinale a afirmação INCORRETA.

Define-se poder calorífico como a quantidade de calor (em kcal) que desprende 1 kg de combustível, quando da sua combustão completa. Para os combustíveis que originam H2O nos produtos da combustão há um poder calorífico superior e um poder calorífico inferior. Tanto o PCS quanto o PCI são calculados em base seca (0% de umidade). O PCI é obtido pela diferença entre o calor gerado (PCS) e a parte deste que é consumida para evaporar o H₂O formado na combustão. Qual das fontes apresentadas abaixo apresenta o maior poder calorífico inferior?