Questão 3411972

3411972 Ano: 2023
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Serra-ES

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Aprovada em 7 de julho de 2023, no plenário da Câmara dos Deputados, a primeira fase da Reforma Tributária representou um marco histórico no cenário brasileiro, pois visa

estabelecer e fixar os valores do imposto sobre Valor Agregado e prevê aumento das cobranças e redução das isenções para alguns bens e serviços.

diversificar as alíquotas, estabelecendo modalidades diversas para bens e serviços, trazendo maior arrecadação para o sistema.

simplificar os impostos sobre consumo, unificar a legislação de novos tributos e criar fundos para o desenvolvimento regional.

ampliar a eficiência e a burocracia no sistema tributário, federalizando alguns impostos como PIS, COFINS, ICMS e ISS.

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