- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
É vedado ao Servidor Público, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, exceto:
É vedado ao Servidor Público, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, exceto: