Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

II. Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.