Questão 3978442

3978442 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução CONAMA nº 430/2011, que dispõe sobre as condições e padrões para o lançamento de efluentes.

O tratamento de efluentes industriais é dispensável quando o corpo hídrico tiver elevada capacidade de diluição.

O lançamento de efluentes deve obedecer tanto aos padrões de qualidade do corpo receptor quanto aos limites máximos de concentração de poluentes estabelecidos na norma.

A diluição do efluente pode ser considerada etapa de tratamento primário para efeito de conformidade legal.

As exigências desta Resolução aplicam-se exclusivamente a efluentes domésticos.

O lançamento de efluentes em corpos hídricos subterrâneos é permitido desde que ocorra de forma intermitente e controlada.

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